Governo Federal libera crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Plano Safra 2024/2025
O Governo Federal editou na noite desta segunda-feira (24) a Medida Provisória 1.289, que abre um crédito extraordinário no valor de R$ 4.177.883.185,00 (quatro bilhões, cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil e cento e oitenta e cinco reais) para garantir a execução do Plano Safra 2024/2025.
Objetivo da Medida Provisória
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegura a manutenção do acesso ao crédito para o setor agropecuário, abrangendo operações de investimento rural e agroindustrial, além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Justificativa para o crédito extraordinário
O Governo destaca a urgência da medida, devido ao risco de impactos na produção de alimentos e na segurança alimentar. Além disso, aponta a mudança no cenário macroeconômico, que ocorreu entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o momento atual, marcado pela elevação das taxas de juros em um curto período.
“Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional”, justificou a Presidência.
Compromisso com a responsabilidade fiscal
O Governo Federal reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, destacando que as despesas adicionais serão executadas dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal.
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Categoria: Agricultura e Pecuária
